4 Fatos Surpreendentes sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP)

O JCP que Você Conhece é Apenas a Ponta do Iceberg

Para a maioria dos investidores, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são vistos como um primo próximo dos dividendos: uma forma inteligente e vantajosa de receber uma fatia dos lucros da empresa. É uma percepção comum, mas que revela apenas a superfície de um instrumento financeiro muito mais complexo.

Por trás dessa aparente simplicidade, existe um universo de controvérsias legais, uma história de origem única e detalhes contraintuitivos que a maioria das pessoas desconhece. O JCP não é apenas uma alternativa aos dividendos; é uma criação puramente brasileira, nascida em um contexto econômico específico e que, até hoje, causa debates acalorados nos mais altos tribunais.

Neste artigo, vamos mergulhar fundo e revelar quatro fatos surpreendentes sobre os Juros sobre Capital Próprio que vão mudar a forma como você enxerga essa forma de remuneração.

Ponto 1: JCP é uma “Jabuticaba” Brasileira Nascida da Hiperinflação

“É uma jabuticaba”: Uma invenção exclusivamente brasileira.

Exatamente como a fruta que só dá em terras brasileiras, o mecanismo dos Juros sobre Capital Próprio é uma particularidade do nosso mercado. Ele foi instituído pela Lei 9.249/95, não por acaso, logo após a estabilização da economia com o Plano Real e instituiu o pagamento dos Juros sobre Capital Próprio.

Sua origem está diretamente ligada ao fim de um período de inflação galopante. Antes de 1994, a legislação permitia que as empresas descontassem a correção monetária de seus balanços para calcular os impostos devidos. Era uma forma de proteger o lucro real da corrosão inflacionária.

Com a desindexação da economia, essa fórmula foi extinta. Na prática, o JCP nasceu para compensar as empresas pela perda da correção monetária, oferecendo um novo benefício fiscal que, de certa forma, simulava o alívio tributário que a inflação antes proporcionava.

Ponto 2: O Benefício Fiscal é Poderoso, Mas Pode Estar com os Dias Contados

A matemática do imposto que beneficia a todos — e por que o governo quer acabar com ela.

A grande vantagem tributária do JCP é o que o torna tão popular entre as empresas. A matemática é simples e poderosa:

• A empresa que paga JCP trata esse valor como uma despesa financeira. Com isso, ela deixa de pagar cerca de 34% em impostos (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL) sobre o montante distribuído.
• O acionista que recebe o JCP paga uma alíquota de apenas 15% de imposto, retido diretamente na fonte.

Em contraste, os dividendos são isentos de imposto para o acionista, pois são pagos a partir de um lucro que já foi integralmente tributado na empresa pela alíquota cheia de 34%. No final das contas, com o JCP, o Fisco recebe menos e sobra mais dinheiro para o acionista.

No entanto, esse benefício pode estar com os dias contados. O governo federal publicou um projeto de lei (PL 4258/23) que propõe o fim da dedutibilidade do Juros sobre Capital Próprio JCP. A justificativa oficial é que, após mais de 25 anos, não há evidências de que o mecanismo tenha cumprido a promessa de aumentar os investimentos empresariais no país.

Ponto 3: A Crise de Identidade do JCP: É Juro ou Lucro?

Afinal, é juro ou é lucro? Nem os tribunais concordam.

Aqui começa a principal controvérsia jurídica em torno do JCP: qual é a sua verdadeira natureza? A resposta para essa pergunta tem implicações gigantescas, e não há um consenso claro.

Existem dois lados principais neste debate:

• Argumento de que é lucro/dividendo: Essa visão se apoia no fato de que o pagamento de JCP depende da existência de lucros na empresa. Além disso, a lei permite que o valor pago como JCP seja abatido dos dividendos obrigatórios. A própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já se manifestou entendendo que o JCP se assemelha a um dividendo, pois configura uma distribuição de resultado.
• Argumento de que é juro: Esta corrente se baseia no tratamento contábil e fiscal. O JCP é lançado como uma despesa financeira, reduzindo o lucro a ser distribuído e, o mais importante, é dedutível da base de cálculo dos impostos.

Essa confusão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em algumas decisões, classificou o JCP como uma figura “híbrida” ou sui generis. Essa dualidade fica evidente nas decisões do próprio tribunal: a 2ª Seção, que julga Direito Privado, tende a enxergar sua natureza como uma parcela do lucro (visão societária), enquanto a 1ª Seção, de Direito Público, foca no seu tratamento como despesa (visão tributária), demonstrando que a “verdadeira” natureza do Juros sobre Capital Próprio JCP depende da lente pela qual ele é analisado.

E essa crise de identidade não é um mero debate acadêmico. É precisamente essa brecha — se o JCP é juro (com regra implícita de proporcionalidade) ou lucro (que a lei permite ser distribuído de forma desproporcional) — que cria um dos maiores pontos cegos para o investidor, como veremos a seguir.

Ponto 4: O Fato Mais Chocante: Pagamentos de JCP Podem Não Ser Proporcionais

O ponto cego do investidor: pagamentos podem ser “injustos”.

A maioria dos investidores assume, de forma intuitiva, que o JCP é distribuído proporcionalmente à participação de cada acionista no capital da empresa — afinal, é assim que funciona com os dividendos. Aliás, fontes populares como um artigo da Expert XP afirmam que “a distribuição dos JCP é feita proporcionalmente à participação de cada acionista no capital social da empresa”. No entanto, a realidade jurídica é muito mais complexa e arriscada.

A distribuição do Juros sobre Capital Próprio JCP pode, sim, ser desproporcional.

O “Caso Hyva”, julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), é um exemplo real e impactante. No caso, uma empresa foi autuada pela Receita Federal porque um sócio que detinha apenas 1% do capital social recebeu impressionantes 57% de todo o JCP distribuído no ano.

A fiscalização glosou a despesa, pois reclassificou o valor excedente à participação do sócio como uma gratificação paga a administrador — um tipo de pagamento que, por lei, não seria dedutível para fins de imposto. O argumento do Fisco, expresso pelo relator do caso, foi cirúrgico:

“Se o que se paga aos sócios ou acionistas é a remuneração do capital por eles investido na empresa, é óbvio que a remuneração de cada um, a esse título, deve corresponder apenas à aplicação da taxa sobre a sua respectiva parcela do capital. Do contrário, estariam sendo remunerados também pelo capital aplicado por terceiros.”

O contra-argumento do contribuinte se baseou justamente na crise de identidade do JCP: se ele tem natureza de lucro, sua distribuição desproporcional seria permitida pela lei (art. 1007 do Código Civil), desde que previsto em contrato social.

Embora a visão do Fisco seja de que a distribuição deva ser proporcional, a controvérsia jurídica é sólida e demonstra que este é um dos aspectos mais complexos e arriscados do JCP, onde o que parece óbvio para o investidor é, na verdade, um campo minado de debates legais.

Conclusão: Repensando Seus Proventos

Como vimos, os Juros sobre Capital Próprio são muito mais do que uma simples alternativa aos dividendos. São um instrumento financeiro complexo, com uma história única no Brasil, um poderoso benefício fiscal sob ameaça e uma identidade jurídica que confunde até os mais altos tribunais.

A aparente simplicidade da vantagem tributária esconde nuances que podem impactar diretamente a forma como o capital é remunerado entre os sócios, desafiando a lógica que a maioria dos investidores aplica aos proventos.

Agora que você sabe que os Juros sobre Capital Próprio podem não seguir a lógica da proporcionalidade, como isso muda sua análise sobre a política de remuneração das empresas em sua carteira? Comente!